A proteção em Angola começa com um pedido nacional
Angola não integra o Sistema de Madrid, a OAPI nem a ARIPO, pelo que os requerentes estrangeiros não a podem designar por essas vias. Um registo internacional que inclua outros países africanos não cobre Angola. A proteção obtém-se através de um pedido nacional no IAPI, o Instituto Angolano da Propriedade Industrial.
Os pedidos têm de ser apresentados por advogado mandatado em Angola. A Arvel IP assegura essa representação, para que possa oferecer ao seu cliente um único interlocutor para Angola, em português ou inglês.
Para quem é
- Agentes de PI e sociedades de advogados que representam um cliente que precisa de proteger a marca em Angola.
- Escritórios na Europa e nas Américas: Portugal, Brasil, UE, Reino Unido e EUA.
- Escritórios na África Austral, Ásia e Médio Oriente, quando o negócio do cliente chega à África lusófona.
As fases de um pedido de marca em Angola
Os prazos variam com o volume de trabalho do IAPI e com eventuais objeções ou oposições. Informamos em cada fase.
- Pesquisa de anterioridades (recomendada). Antes do pedido, podemos verificar nos registos do IAPI se existem marcas anteriores iguais ou semelhantes nas classes relevantes. Reduz o risco de recusa ou oposição.
- Apresentação do pedido. O pedido é apresentado no IAPI pelo advogado mandatado, com a representação da marca, os dados do requerente e os produtos e serviços nas classes de Nice. Pode reivindicar-se prioridade ao abrigo da Convenção de Paris, nos seis meses seguintes ao primeiro pedido.
- Exame formal e de fundo. O IAPI verifica as formalidades e examina a marca quanto a fundamentos absolutos (por exemplo, sinais descritivos ou enganosos) e, na prática, quanto a direitos anteriores.
- Publicação e oposição. O pedido é publicado no Boletim da Propriedade Industrial. Terceiros podem opor-se dentro do prazo legal. Vigiamos o prazo e informamos de qualquer oposição.
- Registo. Sem oposição, ou depois de ultrapassada, a marca é concedida e é emitido o título de registo.
Quanto tempo demora
Um pedido sem oposição demora habitualmente vários meses entre a apresentação e o registo, podendo demorar mais quando o IAPI tem atrasos. Uma oposição ou objeção oficial acrescenta tempo. Damos uma indicação em cada pedido e reportamos cada movimento, para que possa manter o seu cliente informado.
Documentos que o seu cliente normalmente fornece
Os requisitos e prazos podem mudar, por exemplo o prazo para juntar a procuração depois do pedido. Confirmamos a lista atualizada em cada pedido antes de começar.
- Procuração, com assinatura reconhecida notarialmente e legalizada para uso em Angola
- Tradução certificada para português dos documentos estrangeiros
- Prova da atividade do requerente, como certidão de constituição ou do registo comercial
- Documento de prioridade, se for reivindicada prioridade
- Representação da marca e lista de produtos e serviços nas classes de Nice
Dica. A legalização da procuração é muitas vezes o que mais demora. Comece assim que o cliente aprovar o pedido. Quando permitido, o pedido pode ser apresentado primeiro e os documentos completados dentro do prazo.
Custos: taxas oficiais mais honorários
O custo de um pedido em Angola tem duas partes: as taxas oficiais do IAPI e os nossos honorários, que incluem o trabalho do advogado mandatado. Orçamentamos ambas, por pedido e por classe, antes de começar. Traduções, legalizações e pesquisas são orçamentadas à parte quando necessárias, sem surpresas.
| Componente | Para quem | Quando |
|---|---|---|
| Taxas oficiais de pedido | IAPI | Com o pedido |
| Honorários (pedido e acompanhamento) | Arvel IP | Com o pedido |
| Taxas de registo e título | IAPI | Com o pedido |
| Pesquisa, tradução, legalização | Conforme orçamento | Só se necessário |
Depois do registo: renovação, uso e averbamentos
- Renovação. O registo dura 10 anos e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos. Depois do termo existe normalmente um período de graça com sobretaxa. Podemos enviar lembretes de renovação.
- Uso. Um registo sem uso durante um período prolongado pode ficar sujeito a caducidade. Guarde provas de uso em Angola.
- Averbamentos. Alterações de titular, nome ou morada, e licenças, devem ser averbadas no IAPI para manter o registo atualizado.
- Vigilância. Acompanhar o Boletim da Propriedade Industrial permite ao cliente opor-se a tempo a pedidos conflituantes.
Motivos frequentes de atraso ou recusa
- Procuração sem reconhecimento ou legalização exigidos
- Descrições de produtos e serviços vagas ou demasiado amplas
- Marca anterior semelhante na mesma classe ou em classes afins
- Marcas descritivas sem caráter distintivo
- Respostas tardias a notificações oficiais em português
Patentes em Angola
Tratamos também de pedidos de patente no IAPI através do nosso advogado mandatado. A patente é concedida por um prazo limitado, em regra 20 anos a contar do pedido, sujeita ao pagamento de anuidades. Diga-nos se o pedido do seu cliente é um primeiro pedido, se reivindica prioridade ou se vem de um pedido internacional, e confirmamos a via, os documentos e os prazos. Saiba mais sobre patentes.
A informação desta página é geral e não substitui aconselhamento sobre um caso concreto. Requisitos, taxas e prazos são confirmados em cada pedido.

