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Guias 20 de outubro de 2026

Como registar uma marca em Angola: guia passo a passo para agentes de PI

Porque é que Angola exige um pedido nacional, quem pode apresentar, que documentos preparar e o que acontece entre o pedido e o registo.

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Angola é um dos pedidos mais frequentes que recebemos de agentes de PI na Europa, na Ásia e no Médio Oriente. O procedimento não é complicado, mas é diferente do que muitos agentes esperam, sobretudo porque Angola não pode ser alcançada pelos sistemas internacionais.

1. Confirmar a via: apenas pedido nacional

Angola não integra o Sistema de Madrid, a OAPI nem a ARIPO. Um registo internacional não se estende a Angola, independentemente dos outros países africanos que cubra. A proteção obtém-se através de um pedido nacional no IAPI, o Instituto Angolano da Propriedade Industrial.

2. Nomear um advogado mandatado

Os pedidos têm de ser apresentados por advogado mandatado em Angola. O advogado assina o pedido, recebe as notificações oficiais e responde ao IAPI. Como correspondentes, coordenamos com o advogado e reportamos em português ou inglês.

3. Preparar os documentos

  • Procuração, com assinatura reconhecida notarialmente e legalizada para uso em Angola
  • Tradução certificada para português dos documentos estrangeiros
  • Prova da atividade do requerente, como certidão de constituição
  • Documento de prioridade, se for reivindicada
  • Representação da marca e produtos e serviços nas classes de Nice

A legalização é normalmente o passo mais demorado. Comece assim que o cliente aprovar o pedido.

4. Pedido, exame e publicação

Depois do pedido, o IAPI examina-o e publica-o no Boletim da Propriedade Industrial, o que abre o prazo de oposição de terceiros. Sem oposição, ou depois de ultrapassada, a marca é registada e é emitido o título.

5. Depois do registo

O registo dura 10 anos e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos. Guarde provas de uso em Angola e averbe qualquer alteração de titular, nome ou morada.

Dica prática: descreva os produtos e serviços com precisão. Especificações vagas são um dos motivos mais comuns de objeção.

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Este artigo é informação geral e não substitui aconselhamento sobre um caso concreto.

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