Política de Privacidade / Privacy Policy

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento / Data Controller Identification

A Arvel IP, sociedade unipessoal por quotas, com sede em Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, doravante designada por “Responsável”.

Arvel IP, a single-member limited liability company based in Portugal, is the entity responsible for processing personal data, hereinafter referred to as the “Controller”.

2. Enquadramento Legal / Legal Framework

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

Personal data is processed in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR).

3. Dados Pessoais Recolhidos / Personal Data Collected

Podemos recolher os seguintes dados: nome completo, endereço de email, número de telefone, dados fiscais, informações relacionadas com serviços contratados, endereço IP e dados de navegação.

We may collect the following data: full name, email address, phone number, tax identification data, service-related information, IP address, and browsing data.

4. Finalidades do Tratamento / Purpose of Processing

Os dados pessoais são utilizados para prestação de serviços, gestão de clientes e faturação, comunicação com o cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

Personal data is processed for service delivery, client management and invoicing, communication with clients, legal compliance, and service improvement.

5. Fundamento Jurídico / Legal Basis

O tratamento baseia-se na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo e no consentimento do titular, quando aplicável.

Processing is based on contract performance, legal obligations, legitimate interests, and consent where applicable.

6. Partilha de Dados / Data Sharing

Os dados podem ser partilhados com entidades oficiais, parceiros e prestadores de serviços, e autoridades legais quando exigido.

Data may be shared with official authorities, service providers and partners, and legal authorities when required.

7. Transferências Internacionais / International Transfers

Os dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, assegurando níveis adequados de proteção.

Data may be transferred outside the European Economic Area, subject to appropriate safeguards.

8. Conservação dos Dados / Data Retention

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou obrigações legais aplicáveis.

Data is retained only for the period necessary to fulfill the purposes of processing or applicable legal obligations.

9. Direitos do Titular / Data Subject Rights

O titular tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Para exercer os seus direitos, contacte info@arvelip.com.

The data subject has the right to access, rectification, erasure, restriction, portability, and objection. To exercise your rights, contact info@arvelip.com.

10. Segurança dos Dados / Data Security

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

Appropriate technical and organizational measures are implemented to protect personal data.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes / Cookies and Similar Technologies

O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador.

The website may use cookies to improve the user experience.

12. Alterações à Política / Policy Updates

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.

This Policy may be updated at any time.

13. Contacto / Contact

Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte: info@arvelip.com

For data protection inquiries, contact: info@arvelip.com