RGPD / GDPR Compliance

PT – Regulamento Geral de Proteção de Dados

A Arvel IP compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a proteção, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados no âmbito das suas atividades.

Responsável pelo Tratamento

A Arvel IP atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do seu website e serviços.

Princípios de Tratamento

Os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:

- Licitude, lealdade e transparência
- Limitação das finalidades
- Minimização dos dados
- Exatidão
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade

Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm direito a:

- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento ("direito a ser esquecido")
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento

Medidas de Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

Transferências Internacionais

Quando aplicável, a Arvel IP assegura que qualquer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu cumpre os requisitos legais e salvaguardas adequadas.

Contacto

Para questões relacionadas com proteção de dados:
info@arvelip.com

EN – General Data Protection Regulation

Arvel IP is fully committed to complying with the General Data Protection Regulation (GDPR), ensuring the protection, confidentiality, and integrity of personal data processed within its activities.

Data Controller

Arvel IP acts as the data controller for personal data collected through its website and services.

Processing Principles

Personal data is processed according to the following principles:

- Lawfulness, fairness and transparency
- Purpose limitation
- Data minimization
- Accuracy
- Storage limitation
- Integrity and confidentiality

Data Subject Rights

Data subjects have the right to:

- Access their personal data
- Rectify inaccurate data
- Erasure ("right to be forgotten")
- Restrict processing
- Data portability
- Object to processing

Security Measures

Appropriate technical and organizational measures are implemented to protect personal data against loss, misuse, unauthorized access, or disclosure.

International Transfers

Where applicable, Arvel IP ensures that any transfer of data outside the European Economic Area complies with legal requirements and appropriate safeguards.

Contact

For data protection inquiries:
info@arvelip.com